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Direito Tributário

Os tributaristas do BPA estão devidamente preparados para atuar em qualquer demanda de natureza tributária. Nosso time está apto a elaborar estudos e planejamentos tributários estratégicos com foco na economia tributária e fiscal de nossos clientes. Atuamos frequentemente em demandas de anulação de débitos fiscais, ressarcimento por débitos ilegalmente cobrados pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, bem como na compensação dos tributos entre si. Ajudamos nossos clientes a recuperar créditos tributários adquiridos ao longo de suas operações. Visamos ainda a proteção dos nossos clientes diante de praticas das autoridades fiscais de forma a serem respeitados seus direitos tais como garantidos no nosso ordenamento jurídico. Atuamos ainda na elaboração de defesas e recursos administrativos cabíveis nos autos de infração das esferas Municipal, Estadual e Federal, com posterior acompanhamento no contencioso administrativo. Nosso time está preparado para atuar na esfera administrativa e judicial na defesa dos interesses de nossos clientes. Atuamos ainda, em conjunto com o time de Societário, em operações estruturadas de planejamento estratégico envolvendo complexas demandas multidisciplinares.